Termos e condições de fornecedores
wecamp

Os presentes Termos e Condições definem as condições sob as quais a Sociedade disponibiliza ao Fornecedor a Plataforma e o Serviço (o “Marketplace”), sem prejuízo de que certas funcionalidades ou serviços específicos da Plataforma estejam adicionalmente sujeitos a condições particulares. 

1. A Sociedade presta aos Clientes e Fornecedores (doravante, os “Membros”) o Serviço, que consiste em colocar à disposição dos Membros uma plataforma tecnológica de intermediação online, suportada pela infraestrutura tecnológica e software da Trivity, que facilita o contato e, se necessário, reserva e contratação dos Serviços do Fornecedor entre os Clientes da Plataforma, sem que a Sociedade intervenha, nem direta nem indiretamente, no contrato nem na prestação dos Serviços do Fornecedor acordados com os Clientes. 

2. A Sociedade determinará a ordem de classificação e posicionamento dos Fornecedores na Plataforma aplicando os seguintes parâmetros principais: avaliações dos Clientes, proximidade geográfica, volume de reservas realizadas, relevância dos Serviços do Fornecedor em relação à busca do Cliente e disponibilidade dos Serviços do Fornecedor. A importância relativa desses parâmetros pode variar em função do tipo de busca e das preferências indicadas pelo Cliente. A Sociedade se compromete a não conceder um tratamento diferenciado injustificado a nenhum Fornecedor em relação ao seu posicionamento. 

3. Além disso, a Sociedade pode oferecer determinados serviços complementares e de caráter adicional com relação ao Serviço consistentes em dar suporte aos Fornecedores (doravante, os “Serviços Auxiliares”). Os serviços pagos oferecidos aos Fornecedores e o processamento de pagamentos aos Clientes serão prestados diretamente pelo provedor Stripe, sem que a Sociedade intervenha, nem direta nem indiretamente. Além disso, os serviços de infraestrutura tecnológica serão oferecidos pela Trivity. 

1. Faturamento  

A Sociedade facilitará, através da Plataforma, a gestão das reservas realizadas pelos Clientes em relação aos Serviços oferecidos pelos Fornecedores. Os Serviços são prestados diretamente pelo Fornecedor ao Cliente, sendo o Fornecedor o único responsável pela geração e emissão das faturas correspondentes a tais Serviços e pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais que resultem aplicáveis. Os pagamentos das reservas realizadas através da Plataforma serão processados por meio da gateway de pagamento Stripe. No momento da reserva, o Fornecedor receberá o valor correspondente à mesma, uma vez descontadas as comissões aplicáveis pela Stripe e os custos de gestão associados à Plataforma.  

A gestão dos pagamentos e liquidações é realizada utilizando os dados de transações e reservas registrados na Plataforma, a qual se sustenta na infraestrutura tecnológica e software da Trivity. A gestão operacional dessas liquidações é realizada pela Trivity, sem prejuízo da relação contratual existente entre a Sociedade e o Fornecedor. 

Para gerir as reservas, pagamentos e liquidações, a Trivity coletará a informação necessária de: (i) os dados sobre o regime fiscal e particularidades do Fornecedor fornecidos ao se registrar na Plataforma; e (ii) a informação das transações e reservas realizadas através da Plataforma. O Fornecedor autoriza expressamente a Trivity a acessar, utilizar e tratar essa informação com a única finalidade de gerir a operação da Plataforma e as liquidações associadas. Em relação aos dados do Fornecedor armazenados na Plataforma, a Sociedade acessará os mesmos na sua condição de subscritora da licença da Trivity, conforme os direitos que lhe assistem nos termos e condições da Trivity, sem que isso implique a prestação por parte da Trivity de qualquer serviço de faturamento. 

Com caráter mensal, a Trivity emitirá ao Fornecedor uma fatura consolidada correspondente ao conjunto de comissões geradas pelas reservas realizadas através da Plataforma durante o período correspondente. Cada fatura incluirá o detalhe das operações realizadas e das comissões aplicáveis, incluindo a comissão correspondente à Sociedade pelos serviços de promoção e comercialização dos Serviços através da Plataforma, equivalente a dez por cento (10%) do valor de cada reserva, e a comissão correspondente à Trivity pela prestação de serviços tecnológicos e de gestão associados à Plataforma, equivalente a dois vírgula cinco por cento (2,5%) do valor de cada reserva. 

A Sociedade atua exclusivamente como facilitadora da contratação entre o Cliente e o Fornecedor. Consequentemente, o Fornecedor continuará sendo o único responsável pela prestação dos Serviços contratados, pela emissão das correspondentes faturas aos Clientes e pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais e tributárias que resultem de aplicação, incluindo, em particular, a relativa ao Imposto sobre o Valor Adicionado. 

A Sociedade dedicará esforços comerciais razoáveis para garantir o correto funcionamento da Plataforma e a disponibilidade da informação relativa às reservas e transações registradas na mesma, embora o Fornecedor reconheça que essa informação dependerá dos dados fornecidos pelo próprio Fornecedor, pelos Clientes, pela Stripe e pelos sistemas tecnológicos utilizados para a gestão da Plataforma. 

2. Serviços de pagamento 

A Stripe será a responsável pela prestação dos serviços de pagamento necessários para que o Fornecedor receba dos Clientes o pagamento pelos Serviços de Fornecedor contratados através da Plataforma (o “Serviço de Pagamento”). Esses serviços são prestados pela Stripe Payments Europe Limited ou suas entidades vinculadas (doravante, “Stripe”), cujos termos de serviço são acessíveis em https://stripe.com/en-es/legal/ssa-services-terms#stripe-connect-platform.  

O Fornecedor reconhece e aceita que a Plataforma é fornecida pela Trivity como fornecedor da infraestrutura tecnológica e do software, e que os pagamentos correspondentes aos Serviços de Fornecedor são realizados diretamente entre o Cliente e o Fornecedor, sem que a Sociedade intervenha como parte da transação, entidade de pagamento, agente de cobrança ou representante de nenhuma das partes. 

O Fornecedor reconhece e aceita que o uso da Stripe implica a sujeição a: (i) os termos e condições da Stripe, na medida em que se aplicam à prestação efetiva dos serviços de pagamento; e (ii) a obrigação de cumprir toda a normativa aplicável em matéria de serviços de pagamento, prevenção da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. 

Para que o Serviço de Pagamento possa ser executado corretamente, o Fornecedor: 

1. Deverá criar, manter e gerir as contas, perfis e configurações que a Stripe exigir para a prestação de seus serviços; 

2. Será o único responsável pela informação fornecida à Stripe e pelas instruções que facilitar através dos mecanismos habilitados pela Stripe em relação ao recebimento de pagamentos, reembolsos, disputas, devoluções, contracargos ou qualquer outra operação relacionada aos serviços de pagamento; 

3. Deve fornecer à Stripe a documentação necessária para que a mesma realize os controles de diligência devida em matéria de prevenção da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. Se o Fornecedor não fornecer essa documentação, os Serviços de Pagamento não poderão ser prestados a ele e a Sociedade ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa impossibilidade. 

O funcionamento do Serviço de Pagamento será regido, por ordem de prevalência: (i) pelos termos aplicáveis da Stripe; e (iii) por estes Termos e Condições. Em caso de conflito entre essas condições, prevalecerão na ordem indicada no que se refere à operação específica dos Serviços de Pagamento. 

A Sociedade atua em todo momento como mero intermediário na facilitação dos Serviços de Pagamento. A Sociedade não presta serviços de pagamento regulados nem intervém na execução material das transações de pagamento, pelo que não assume responsabilidade alguma por: 

1. a efetiva prestação do Serviço de Pagamento por parte da Stripe ou qualquer outro fornecedor envolvido na cadeia de pagamento; 

2. erros, falhas, interrupções ou indisponibilidades do software da Trivity ou da Stripe;  

3. a retenção, congelamento ou bloqueio de fundos por parte da Stripe por motivos de cumprimento normativo (incluindo normativa anti-lavagem); 

4. atrasos, rejeições ou incidentes nas operações de pagamento; nem  

5. mudanças unilaterais nos termos e condições da Stripe que afetem a operação dos Serviços de Pagamento. A Sociedade se compromete a informar ao Fornecedor, sem demora indevida, sobre qualquer mudança relevante que venha ao seu conhecimento. 

6. O Fornecedor reconhece e aceita que os Serviços Auxiliares dependem da disponibilidade e funcionamento correto do software da Trivity e dos terceiros fornecedores envolvidos. A Sociedade não será responsável por falhas, interrupções ou limitações dos Serviços Auxiliares que sejam atribuíveis à Trivity, Stripe ou qualquer outro fornecedor tecnológico.

1. O acesso e uso dos Serviços da Plataforma está reservado estritamente a Profissionais Autônomos e/ou empresários ou profissionais que tenham a condição de pessoa jurídica de caráter privado. Portanto, ao se registrar na Plataforma, você declara, como Profissional Autônomo ou em nome e representação da Entidade, que você como Profissional Autônomo ou a Entidade que você representa reúne tais condições e que, na utilização do Serviço, está agindo com um propósito relacionado à sua atividade comercial ou empresarial. 

2. O acesso à Plataforma não é automático. Como primeiro passo, o Profissional Autônomo ou você como representante da Entidade deverá ler integralmente e aceitar de forma expressa os presentes Termos e Condições. Sem tal aceitação, não será possível completar a solicitação de cadastramento nem acessar qualquer funcionalidade da Plataforma. 

3. Posteriormente, o Profissional Autônomo ou você em representação da Entidade deverá apresentar uma solicitação de cadastramento que inclua, no mínimo, a informação necessária para sua identificação, seus dados de contato, o(s) destino(s) onde pretende operar, uma proposta inicial dos serviços e das atividades que deseja comercializar através da Plataforma, e uma descrição básica destas.  

4. Toda atividade admitida deverá superar um filtro de coerência com os valores da Sociedade, que inclui: (i) respeito pelo ambiente natural onde a atividade é realizada; (ii) ausência de impacto negativo demonstrável sobre o ecossistema local; (iii) preferência por fornecedores com arraigo demonstrável no destino; e (iv) as atividades que envolvam animais serão admitidas somente se o Fornecedor comprovar o cumprimento da normativa de bem-estar animal aplicável. 

Assim, no momento de completar o formulário de solicitação de registro, o Fornecedor deverá apresentar a documentação que comprove que está devidamente autorizado para desenvolver as atividades que oferece, incluindo uma apólice de seguro de responsabilidade civil em vigor, uma apólice de seguro específica da atividade quando aplicável e a correspondente licença municipal, autorização ou permissão de atividade exigível no destino onde o serviço será prestado. Com a apresentação dessa documentação, o Fornecedor declara que cumpre com todos os requisitos legais necessários para o exercício de sua atividade e que está em dia com suas obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e de Segurança Social.  

5. Recebida a solicitação de acesso, a Sociedade realizará um processo de revisão do Profissional Autônomo e/ou da Entidade solicitante e das atividades propostas com o intuito de verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos presentes Termos e Condições, assim como dos padrões de qualidade, segurança, operação e conteúdo aplicáveis. Durante esse período de avaliação, as atividades permanecerão em estado de revisão e não serão visíveis nem reserváveis pelos usuários da Plataforma. 

6. A Sociedade comunicará ao solicitante o resultado do processo de revisão através do correio eletrônico fornecido por este no momento da solicitação de registro, em um prazo orientativo máximo de duas (2) semanas desde a recepção de toda a informação necessária para sua avaliação. Como resultado dessa revisão, a Sociedade poderá: 

Aprovar a atividade, passando a estar admitida para ser publicada e comercializada na Plataforma; 

Aprovar a atividade de forma condicionada, ficando o Fornecedor obrigado a realizar as correções, melhorias ou ajustes solicitados dentro do prazo indicado pela Sociedade, podendo esta rejeitar em caso de incumprimento; ou 

Rejeitar a atividade, caso em que não será admitida para publicação nem comercializada através da Plataforma. 

7. Uma vez completado satisfatoriamente o processo de revisão, aprovada a solicitação de acesso pela Sociedade e quando o Fornecedor tiver completado o registro com Trivity, o Profissional Autônomo ou a Entidade adquirirá a condição de Membro da Plataforma mediante a abertura de uma conta de usuário (doravante, “Conta”). Durante esse processo de registro, serão solicitados os dados estritamente necessários para permitir sua identificação e a posterior operação dentro da Plataforma. Durante o processo de registro, você se compromete a fornecer informações e, se for o caso, documentação exata e verídica, e durante a vigência do Serviço também se compromete a informar sem demora à Sociedade sobre qualquer mudança que possa afetá-lo, para este correio eletrônico: msanagustin@wecamp.net 

8. O identificador e a chave de acesso (doravante, os “Elementos de Acesso”) são pessoais e intransferíveis e é responsabilidade do Profissional Autônomo ou da Entidade garantir sua confidencialidade, impedindo o uso indevido ou acesso por terceiros. 

9. Portanto, para que seu processo de registro seja considerado completo, você deverá: (i) estar registrado como Membro da Plataforma; (ii) ter completado o processo de cadastramento através de Trivity; e (iii) ter uma Conta habilitada.  

10. O Fornecedor, uma vez cadastrado na Plataforma, poderá adicionar novas atividades diretamente de seu portal interno, sem necessidade de uma nova solicitação de acesso. As condições aceitas no cadastramento inicial são aplicáveis a qualquer atividade que adicione posteriormente. Cada nova atividade seguirá o mesmo fluxo de revisão descrito neste item. 

11. Você assume, em seu próprio nome e representação e/ou em nome e representação da Entidade, a total responsabilidade sobre todas as ações que realizar com sua Conta. Portanto, com o objetivo de garantir a segurança de sua chave, recomendamos escolher uma chave robusta, ou seja, que contenha pelo menos oito (8) caracteres de comprimento, composta por uma combinação de números, letras (maiúsculas e minúsculas) e caracteres especiais ou sinais de pontuação. 

12. Como Membro da Plataforma, você deverá evitar, sob sua responsabilidade, fornecer os Elementos de Acesso ou permitir o uso de sua Conta a terceiros. 

13. Em caso de perda ou suspeita de perda ou de acesso por terceiros aos Elementos de Acesso, recomendamos que você proceda a trocá-los por novos o mais breve possível ou, caso não consiga, comunique à Sociedade, sem demora indevida, no seguinte endereço eletrônico: msanagustin@wecamp.net, para a adoção das medidas que se considerem apropriadas, e, se necessário, proceda ao bloqueio da Conta. 

14. O Membro deverá comunicar imediatamente à Sociedade qualquer elemento, indício ou suspeita a respeito de qualquer circunstância que possa colocar em risco a integridade e/ou segurança da Conta, para que a Sociedade possa adotar as medidas adequadas a esse respeito. 

15. A Sociedade poderá bloquear a Conta, informando ao Membro por correio eletrônico a causa pela qual foi procedido ao bloqueio. Caso tanto a Conta quanto o acesso ou uso da Plataforma tenham sido colocados em risco devido a uma ação negligente por parte do Membro, este será responsável pelos danos e prejuízos que possam ser ocasionados derivados de sua falta de diligência, especialmente se a perda destes tiver possibilitado um roubo, danos ou a contratação ou prestação indevida do Serviço ou de qualquer Serviço do Fornecedor. 

1. Para a publicação e permanência das atividades dos Fornecedores na Plataforma, estas deverão incluir informação completa, veraz, atualizada e suficientemente detalhada para permitir aos usuários conhecerem com clareza as características e condições da experiência oferecida. Cada atividade deverá conter, como mínimo, um título descritivo e original, uma descrição detalhada da experiência, um itinerário ou desenvolvimento da atividade, a indicação do ponto de encontro ou coleta quando resultar aplicável, assim como uma relação clara dos serviços incluídos e excluídos. 

2. O Fornecedor deverá informar expressamente sobre os idiomas em que a atividade é prestada, no caso do território espanhol, como mínimo deveria ser oferecida em castelhano e, se houver, no segundo idioma oficial dos territórios onde as atividades são oferecidas. Facilitar qualquer informação relevante para a participação, incluindo, entre outros aspectos, requisitos físicos, limitações de idade, condições de acessibilidade, recomendações de vestimenta ou equipamento e qualquer outra circunstância que possa afetar a experiência do usuário. Cada atividade deverá incorporar um mínimo de três (3) fotografias que representem fielmente a experiência oferecida. As imagens deverão ser de qualidade suficiente, nítidas, relevantes, aptas para todos os públicos e não conter textos, marcas promocionais nem elementos que possam induzir a erro. Não serão admitidas imagens genéricas, de arquivo ou que não guardem uma relação direta com a atividade publicada. O Fornecedor deverá garantir que dispõe de todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para utilizar, reproduzir, comunicar publicamente e colocar à disposição da Sociedade e dos usuários que acessem à Plataforma, qualquer imagem, fotografia, ou conteúdo que publique na Plataforma, garantindo o cumprimento da normativa aplicável. O Fornecedor será o único responsável pelos conteúdos publicados na Plataforma e manterá indene a Sociedade frente a qualquer reclamação, ação, sanção, dano, perda ou custo derivados do uso e exploração de tais conteúdos ou de qualquer descumprimento das garantias previstas nesta cláusula.  

3. O Fornecedor deverá indicar de forma clara o preço aplicável à atividade, incluindo todos os conceitos e encargos obrigatórios associados à reserva. Assim sendo, deverá dispor de uma política de cancelamento visível para o usuário em seus próprios termos e condições, e permitir a utilização de tickets móveis. 

4. A Plataforma se reserva o direito de rejeitar, suspender, despublicar ou requerer a modificação de qualquer atividade que não cumpra com os requisitos estabelecidos na presente cláusula ou que contenha informação incompleta, inexata, enganosa, desatualizada ou suscetível de afetar negativamente a experiência do usuário. 

5. O Fornecedor vinculará cada atividade a um destino concreto. A oferta de atividades é diferenciada por camping. Se um Fornecedor opera em vários destinos, deverá criar fichas independentes por destino. A Sociedade validará a coerência geográfica mediante licença municipal ou permissão de atividade no destino. 

6. O Fornecedor deverá dispor de termos e condições próprios aplicáveis aos produtos e/ou serviços oferecidos através da Plataforma e garantir que os mesmos sejam colocados à disposição dos Clientes com caráter prévio à contratação. 

7. O Fornecedor gerenciará as reservas exclusivamente através da Plataforma. A Plataforma opera sob o modelo de confirmação instantânea: o Fornecedor autoriza a aceitação automática de reservas e se compromete a não rejeitá-las salvo causa justificada conforme as condições de cancelamento. O Fornecedor deverá manter atualizada a disponibilidade em todo momento, com um mínimo de uma data reservável ativa por semana. 

8. No caso de cancelamento por parte do Fornecedor, este deverá oferecer ao Cliente uma alternativa de igual ou superior categoria, ou gerenciar o reembolso completo através da Plataforma. Se o Fornecedor prevê um atraso em relação à hora de início, deverá notificar imediatamente ao Cliente. 

O Fornecedor, ao acessar e utilizar a Plataforma, aceita se obrigar pelos presentes Termos e Condições. Recomendamos que sejam lidos em detalhe antes de iniciar o seu processo de registro, assim como, uma vez que tenha adquirido a condição de Membro, que proceda à sua leitura cada vez que acesse ou utilize a Plataforma, uma vez que nos reservamos, em todo momento, o direito de mudar, modificar e/ou adicionar estas condições ou certos elementos das mesmas conforme o previsto na Cláusula 17. 

2. O Fornecedor compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé, de acordo com o disposto nos presentes Termos e Condições e sem que seu uso produza um prejuízo nos direitos ou interesses da Sociedade, dos demais Membros ou de terceiros. A título enunciativo e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Profissional Autônomo e/ou a Entidade que você representa se obriga a: 

• Não incorrer em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e/ou à ordem pública; 

• Não manipular, acessar e, em seu caso, utilizar as contas de outros membros; 

• Não realizar qualquer tipo de ação ou omissão que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Sociedade, dos demais Membros ou de terceiros; 

• Não introduzir ou difundir na Plataforma informações ou conteúdos falsos, enganosos, ambíguos ou imprecisos que possam induzir a erro os receptores da informação, nem qualquer outro conteúdo de caráter racista, xenófobo, ofensivo, discriminatório, inadequado ou de qualquer outro tipo que atente contra os direitos humanos ou de menores ou que incite à violência ou ao ódio; 

• Não publicar conteúdo promovendo atividades restritas, expressamente: (i) atividades com animais nas quais o fornecedor não possa comprovar o cumprimento da normativa de bem-estar animal aplicável, ou nas quais se detectem práticas de maltrato, exploração ou condições inadequadas para os animais, (ii) atividades em espaços naturais protegidos sem a autorização administrativa correspondente, (iii) atividades com impacto ambiental negativo demonstrável e sem medidas compensatórias, e (iv) qualquer atividade ilegal ou que descumpra a normativa local, autonômica ou estatal aplicável.  

• Não provocar danos nos sistemas da Sociedade, dos demais Membros ou de terceiros, nem introduzir ou difundir vírus informáticos ou utilizar quaisquer outros sistemas que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; e  

• Não suprimir, alterar ou elidir qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Site ou em qualquer outro elemento da Plataforma. 

3. O Fornecedor se obriga a notificar à Sociedade a perda das condições que o habilitam para ostentar a condição de Membro. 

4. O uso da Plataforma é realizado pelo Fornecedor sob seu risco, portanto nem a Sociedade, nem seus administradores ou empregados serão responsáveis pelos danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, que derivem do uso da Plataforma, salvo se houver má-fé por parte da Sociedade.  

5. A Plataforma foi configurada para uso exclusivo por Profissionais Autônomos e/ou empresários ou profissionais (que, no caso de Fornecedores, tenham a condição de pessoa jurídica), portanto se detectar que o Cliente com o qual contratam não cumpre com tais requisitos deverá comunicar à Sociedade, sem delongas indevidas.  

6. A Sociedade não garante a disponibilidade e acessibilidade do Site, do Serviço, dos Serviços Auxiliares ou da Plataforma, embora realizará os esforços comercialmente razoáveis nesse sentido. O Fornecedor reconhece que a Plataforma se suporta na infraestrutura tecnológica e no software da Trivity e que sua disponibilidade e funcionamento podem ser afetados por circunstâncias atribuíveis à Trivity ou a terceiros fornecedores de infraestrutura tecnológica, sobre as quais a Sociedade não assume responsabilidade. 

7. Da mesma forma, a Sociedade não garante a ausência absoluta de situações de interrupções, vírus informáticos ou avarias motivadas por causas alheias à Sociedade, atrasos ou bloqueios no uso dos sistemas associados ao Site ou à Plataforma causados por deficiências ou sobrecargas no sistema de Internet ou em outros sistemas elétricos; vírus, malwares ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos ou arquivos do Fornecedor ou Clientes, assim como, qualquer outra alteração que se possa produzir. Ocasionalmente, poderão ocorrer interrupções pelo tempo que se fizer necessário para a realização das correspondentes operações de manutenção. 

8. O Fornecedor compromete-se a desenvolver sua atividade de forma respeitosa com o meio ambiente e a minimizar o impacto ambiental dos Serviços do Fornecedor. Em particular, o Fornecedor se obriga a: (i) cumprir com toda a normativa ambiental aplicável à sua atividade; (ii) adotar práticas sustentáveis na prestação de seus serviços, incluindo a gestão responsável de resíduos, a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de emissões; (iii) não realizar atividades que causem dano significativo ao ambiente natural em que operam; e (iv) colaborar com a Sociedade nas iniciativas de sustentabilidade que esta possa impulsionar no âmbito da Plataforma. A Sociedade poderá solicitar ao Fornecedor informações sobre suas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social. O descumprimento manifesto dos compromissos ambientais previstos nesta cláusula poderá ser considerado como um descumprimento dos presentes Termos e Condições para os efeitos previstos na Cláusula 12 de Resolução e Término. 

9. A equipe do Fornecedor deverá agir com respeito e profissionalismo em todos os momentos, tanto durante a atividade como nas comunicações prévias e posteriores. Qualquer conduta discriminatória, assediadora ou desrespeitosa — pessoalmente ou por meios de comunicação — poderá implicar na retirada imediata da Plataforma. 

10. O Fornecedor não discriminará nenhum participante por motivos de raça, cor, etnia, origem nacional, gênero, religião ou convicções, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra característica protegida pela legislação aplicável. Isso não impede que o Fornecedor possa rejeitar um cliente potencial por motivos legítimos e não discriminatórios, como a falta de disponibilidade ou causas de força maior. O descumprimento dessa obrigação constituirá um descumprimento grave dos presentes Termos e Condições e, por isso, poderá levar à supressão ou cancelamento da conta do Fornecedor, sem prejuízo de quaisquer outras ações que correspondam. 

1. A Sociedade reserva-se o direito de negar o acesso ou continuidade no uso da Plataforma ao Fornecedor, bem como suspender ou cancelar a Conta daqueles Membros que: 

• Descumpram os presentes Termos e Condições, as políticas publicadas pela Sociedade no Site, entregues diretamente ao Fornecedor, publicadas na Plataforma, em sua conta de usuário e/ou em qualquer outra normativa que lhe seja aplicável. 

• Não forneçam a informação, ou, se for o caso, documentação necessária para verificar sua idoneidade como Fornecedor ou para continuar prestando os Serviços de Fornecedor, tanto no processo de registro quanto durante sua permanência como Membro da Plataforma; 

• Após o processo de registro, ocorra qualquer modificação ou mudança nas condições que inicialmente permitiram que lhe fosse admitida a condição de Membro ou que certos Serviços de Fornecedor fossem ativados como serviços disponíveis, ou existam suspeitas fundadas de que se está realizando um uso não autorizado, fraudulento ou indevido da Plataforma. 

• Incida um requerimento e/ou uma ordem policial, judicial ou administrativa ou de qualquer outro tipo nesse sentido. 

• Em casos de problemas de segurança imprevistos ou quaisquer outros incidentes ou problemas técnicos que possam representar um risco para os Membros, a Sociedade ou terceiros. 

• Em casos de inclusão ou fornecimento pelo Fornecedor de conteúdos ilícitos ou que de qualquer modo infrinjam o disposto na Cláusula 6.2. 

2. Em todo caso, a Sociedade reserva-se em todo momento o direito de negar o acesso ou a continuidade no uso da Plataforma ao Fornecedor. Esta negação será fundamentada pela Sociedade, quando se determinar que existem motivos fundados para considerar que não cumpre com quaisquer requisitos estabelecidos pela Sociedade para ser considerado Fornecedor. O cancelamento ou suspensão será realizado a exclusivo critério da Sociedade e não dará lugar a nenhum tipo de indenização.  

3. Com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços oferecidos através da Plataforma, a Sociedade poderá realizar um acompanhamento contínuo do desempenho dos Serviços do Fornecedor publicados na mesma. As métricas de desempenho serão calculadas por produto ou ficha individual, em períodos móveis de noventa (90) dias consecutivos. Estando cada produto associado a um destino específico, a avaliação será realizada de forma independente para cada um deles. 

Para efeitos do acompanhamento, a Sociedade poderá considerar, entre outros, os seguintes indicadores: 

• Manter uma taxa de cancelamento por parte do Fornecedor inferior a cinco por cento (5%) durante um período de noventa (90) dias consecutivos, excluindo-se do cálculo os cancelamentos derivados de condições meteorológicas adversas, causas de força maior ou solicitações formuladas pelo próprio cliente. 

• Atender e responder as reclamações ou queixas dos clientes em um prazo máximo de quarenta e oito (48) horas desde sua recepção. 

• Manter uma disponibilidade ativa suficiente, entendida como a existência de pelo menos uma data reservável por semana para cada produto publicado. 

4. A Sociedade poderá desativar temporária ou definitivamente um produto específico e, em casos graves ou reiterados, suspender ou cancelar a Conta do Fornecedor quando ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias: 

• O cancelamento por parte do Fornecedor de mais de dez por cento (10%) do total de reservas durante um período de noventa (90) dias consecutivos. 

• O cancelamento de cinco (5) ou mais reservas dentro das quarenta e oito (48) horas anteriores à atividade durante um período de noventa (90) dias consecutivos. 

• A recepção de três (3) ou mais reclamações ou incidentes motivados pela falta de resposta do Fornecedor às comunicações dos clientes em um período de noventa (90) dias consecutivos. 

• A não comparecência do Fornecedor ou a falta de prestação do serviço contratado a clientes com reserva válida em três (3) ou mais ocasiões durante um período de noventa (90) dias consecutivos. 

• A manutenção reiterada de uma disponibilidade ativa inferior aos mínimos estabelecidos pela Sociedade. 

• O descumprimento dos prazos concedidos pela Sociedade para sanar deficiências ou incidentes detectados em seus processos de controle de qualidade. 

As medidas corretivas serão aplicadas de forma geral em relação ao produto ou serviço específico afetado. A desativação de um produto em um determinado destino não implicará necessariamente a suspensão ou cancelamento de outros produtos ou destinos operados pelo mesmo Fornecedor, salvo se a Sociedade considerar que existe um descumprimento grave, sistemático ou reiterado que justifique a adoção de medidas adicionais. 

1. A contraprestação pelo Serviço prestado pela Sociedade ao Fornecedor consistirá em uma comissão sobre o importe faturado ao Cliente por cada Serviço de Fornecedor, cujo percentual será o acordado entre a Sociedade e o Fornecedor para cada Serviço de Fornecedor.  

2. O direito a perceber esta contraprestação nascerá com a emissão de qualquer fatura, seja emitida pelo Fornecedor ou por qualquer terceiro em nome e/ou por conta do Fornecedor, incluindo a Sociedade, que tenha por objeto quaisquer Serviços de Fornecedor contratados através da Plataforma. 

3. O Fornecedor procurará que as tarifas publicadas na Plataforma para uma mesma atividade sejam coerentes com as tarifas públicas oferecidas pelo Fornecedor em seus canais próprios, sem prejuízo de promoções, campanhas específicas, programas de fidelização, descontos personalizados ou acordos comerciais com terceiros. 

4. O Fornecedor manterá atualizada a informação de preços e disponibilidade na Plataforma. Em caso de discrepâncias materiais ou informação desatualizada, a Sociedade poderá requerer sua correção e, se não for sanada em um prazo razoável, suspender temporariamente a publicação do produto. 

1. Com a exceção dos casos de dolo ou negligência grave por parte da Sociedade, esta não será responsável pelos danos diretos, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza que os Membros ou um terceiro possam sofrer de qualquer modo pelo Serviço, incluindo, sem limitação, a perda de dados, a interrupção do negócio, o lucro cessante, a perda de receitas, a perda de reputação ou a perda de oportunidade. Em qualquer caso, a responsabilidade total acumulada da Sociedade frente ao Fornecedor por qualquer conceito derivado dos presentes Termos e Condições não poderá exceder o montante total das comissões efetivamente recebidas pela Sociedade do Fornecedor durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade. 

• 2. A Sociedade ostenta um mero papel de intermediação, pelo que não pode ser nem será em nenhuma circunstância responsável por qualquer descumprimento ou cumprimento defeituoso dos Serviços do Fornecedor nem das obrigações assumidas pelo Cliente, nem de qualquer dano que se gere ao Fornecedor pelo Cliente ou vice-versa, nem de qualquer dano gerado a ou por um terceiro, por qualquer causa, como consequência dos Serviços dos Fornecedores prestados ou em conexão com os mesmos. 
• 3. A Sociedade não se responsabiliza por possíveis danos derivados de:  

• Interrupções, vírus informáticos ou avarias motivadas por causas alheias à Sociedade; 

• Retrações ou bloqueios no uso dos sistemas associados ao Site ou à Plataforma causados por deficiências ou sobrecargas no sistema de Internet ou em outros sistemas elétricos; 

• Qualquer outra alteração que possa ocorrer no Software ou Hardware dos Fornecedores; 

• Vírus, malwares ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos ou arquivos do Fornecedor; 

• Um mau uso que o Fornecedor possa realizar da Plataforma ou do Serviço, assim como, de quaisquer outros erros cometidos por sua parte; 

• Intromissões ilegítimas causadas por terceiros, que estejam fora do controle da Sociedade. 

• Uma má utilização dos conteúdos do Site ou da Plataforma, do fornecedor de serviços de pagamento Stripe ou da Trivity, nem por consequência que possam derivar dos erros, defeitos ou omissões nos conteúdos que possam aparecer fornecidos pelos próprios Fornecedores e/ou Clientes ou outros terceiros. 

• Os comentários, apreciações e/ou avaliações que faça o Cliente do Serviço de Fornecedores, assim como os comentários, apreciações e/ou avaliações que possa realizar o Fornecedor do Cliente; pelo que o Fornecedor se obriga a manter indene a Sociedade, por qualquer reclamação que esta possa receber de qualquer terceiro ou administração derivada de tais fatos.  

• A indisponibilidade de qualquer Serviço da Plataforma independentemente da causa. 

• Qualquer descumprimento legal ou infração de direito que derivar dos dados ou conteúdos de terceiros que a Sociedade transmita ou armazene, na sua condição de prestador de serviços de intermediação da sociedade da informação.  

4. Sem prejuízo do anterior, assim que a Sociedade tiver conhecimento da ilicitude ou do caráter infrator dos conteúdos armazenados ou transmitidos através da Plataforma, a Sociedade se obriga a proceder imediatamente à retirada ou bloqueio do acesso aos conteúdos ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros. Nesse caso, a Sociedade informará da decisão e das razões para sua adoção de forma imediata ao Membro ou Membros afetados. 

5. O Fornecedor exime de total responsabilidade à Sociedade, tanto pelos critérios de seleção adotados como por não figurar entre os Fornecedores selecionados ou não resultar selecionado como Fornecedor para a prestação dos Serviços do Fornecedor requeridos pelo Cliente. 

6. O Fornecedor reconhece e aceita ter sido expressamente informado de que a Sociedade intervirá no processo do pagamento dos Serviços de Fornecedor contratados pelo Cliente unicamente na qualidade de mero intermediário que facilita o acesso aos serviços de pagamento prestados pela Stripe, sem intervir nem ser responsável, nem direta nem indiretamente, na relação que exista entre a Stripe ou qualquer outro fornecedor de serviços de pagamento e o Fornecedor, pelo que a Sociedade não se responsabiliza por quaisquer riscos, danos nem gastos relacionados com a prestação de tais serviços de pagamento.  

7. A Sociedade não assume responsabilidade alguma pelos conteúdos dos links pertencentes a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, veracidade e/ou legalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperligações ou outros sites da Internet. A inclusão desses links não implicará qualquer tipo de associação ou participação com as entidades conectadas. 

8. A responsabilidade da Sociedade ficará excluída pelo descumprimento total ou parcial das obrigações quando se deva a causas de força maior, entendidas como aquelas circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, alheias à vontade da Sociedade e que impeçam objetivamente o cumprimento. Se um evento de força maior impedir a Sociedade de cumprir suas obrigações durante um período superior a sessenta (60) dias, o Fornecedor poderá resolver os presentes Termos e Condições mediante notificação escrita com trinta (30) dias de antecedência. A título enunciativo e não limitativo, considerar-se-ão casos de força maior:  

• atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública; 

• greves, fechamentos patronais ou outras medidas reivindicatórias; 

• comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra;  

• incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia, pandemia ou qualquer outro desastre natural;  

• impossibilidade de uso de trens, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados; 

• impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. 

• impossibilidade de uso ou falha de serviços tecnológicos prestados por terceiros, incluindo a Stripe, que resultem necessários para o funcionamento da Plataforma ou os Serviços de Pagamento. 

9. A Sociedade se exonera de qualquer responsabilidade, caso eventualmente, façam uso da Plataforma um consumidor ou usuário, um ente do setor público e/ou quaisquer pessoas ou entidades que não reúnam os requisitos estabelecidos nos presentes Termos e Condições. 

10. O Fornecedor deverá manter vigente, durante toda a duração da relação contratual, um seguro de responsabilidade civil profissional com cobertura suficiente para responder pelos danos que puderem derivar da prestação dos Serviços do Fornecedor. Adicionalmente, para aquelas atividades que, por sua natureza, impliquem um risco físico para os participantes (atividades de aventura, esportes, atividades aquáticas ou outras análogas), o Fornecedor deverá dispor das apólices de seguro específicas exigidas pela normativa aplicável. 

11. A Sociedade poderá requerer ao Fornecedor, a qualquer momento, a acreditação documental da existência e vigência das coberturas de seguro exigidas. A falta de acreditação no prazo de dez (10) dias úteis desde o requerimento poderá dar lugar à suspensão dos Serviços do Fornecedor na Plataforma até que se sane essa falta. 

1. A Sociedade estabeleceu mecanismos de detecção e retirada do Site ou da Plataforma, de quaisquer conteúdos que possam ser considerados como ilícitos, entre os quais se ressaltam, de forma enunciativa mas não limitativa, os conteúdos vinculados à diminuição dos direitos da personalidade, à violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, às atividades de caráter difamatório, à segurança dos Serviços ou Serviços de Fornecedor oferecidos, à realização de práticas comerciais desleais, à incitação ao ódio, ao terrorismo, assim como, quaisquer outros conteúdos que, sem serem considerados ilícitos, não sejam adequados ou apropriados ao Site ou à Plataforma na qual foram publicados. 

2. Caso tenhamos conhecimento da existência de conteúdos ilícitos seja através de mandados judiciais, decisões administrativas, comunicações das autoridades competentes, ou de organismos especializados procederemos a analisar a solicitação e, se for o caso, proceder à sua imediata retirada. 

3. Se você detectar qualquer classe de conteúdo ilícito ou inadequado neste Site ou na Plataforma, agradecemos que proceda à sua notificação, sem delongas indevidas, através da seguinte direção msanagustin@wecamp.net. Analisaremos, o mais rápido possível, a informação ou a comunicação realizada e, se for o caso, procederemos à sua retirada prontamente. No caso de ser necessário, seja porque da informação fornecida constatem-se indícios ou se tenha conhecimento da comissão de quaisquer infrações penais ou de outro tipo, o informaremos às autoridades competentes. 

4. Em qualquer caso, no caso de procedermos à retirada de qualquer conteúdo ilícito ou inadequado do Site ou da Plataforma nós informaremos o Membro ou o terceiro que tenha hospedado tal informação, podendo estes se opor à decisão de retirada do conteúdo pela Sociedade. Os Membros ou terceiros terão um prazo de quinze (15) dias naturais para exercer seu direito de oposição e apresentar suas alegações à Sociedade no seguinte endereço de e-mail msanagustin@wecamp.net. A Sociedade, uma vez verificadas suas alegações, procederá a lhe dar resposta no menor prazo possível indicando a decisão adotada.  

1. Você manifesta e garante à Sociedade, como Profissional Autônomo ou em nome e representação da Entidade, que:  

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade é uma pessoa jurídica existente e devidamente inscrita, em funcionamento e válidamente constituída sob a legislação do território em que está registrada; 

• Os Profissionais Autônomos, você e a Entidade têm a capacidade e autoridade suficientes para se obrigar em virtude destes Termos e Condições e cumprir com as obrigações contraídas em virtude dos presentes Termos e Condições; 

• Qualquer informação que o Profissional Autônomo, você ou a Entidade tenham fornecido ou colocado à disposição da Sociedade é completa e verdadeira e a atualizará sempre que necessário com a maior prontidão para assegurar que seja verdadeira e completa em todo momento; 

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade conta com os profissionais e meios materiais necessários para levar a cabo os Serviços de Fornecedor, e dará cumprimento a quaisquer obrigações que decorram do Contrato Particular de Prestação de Serviços de Fornecedor que, em seu caso, assinar com o Cliente. 

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade dispõe de todas as permissões, autorizações e títulos habilitantes necessários para operar no desenvolvimento de suas atividades, e dará cumprimento a toda a legislação aplicável no desenvolvimento de todas suas obrigações e exercício de seus direitos em virtude deste Termos e Condições. 

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade não se encontra sujeita a leis ou regulamentos, a disposições normativas ou resoluções judiciais, nem a políticas internas, que impeçam, restrinjam ou afetem a capacidade da Entidade de, através da Plataforma, fazer ofertas, contratar, prestar os Serviços de Fornecedores e dar cumprimento às obrigações decorrentes dos mesmos. 

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade cumpre e cumprirá em todo momento com todas as obrigações que lhe sejam aplicáveis em matéria trabalhista, de Segurança Social, de prevenção de riscos laborais ou similares em relação aos empregados que estejam ou venham a estar envolvidos na prestação dos Serviços de Fornecedor.  

• O Profissional Autônomo e/ou a Entidade cumpre e cumprirá em todo momento com as obrigações que lhe sejam aplicáveis em matéria fiscal e tributária, em relação aos empregados que estejam ou venham a estar envolvidos na prestação dos Serviços de Fornecedor. 

2. O Profissional Autônomo e/ou a Entidade se obriga a manter indemne a Sociedade, seus administradores, empregados, agentes e fornecedores tecnológicos (incluindo Trivity) frente a qualquer reclamação, dano, custo, despesa (incluindo honorários de advogados) ou responsabilidade que tenha origem na violação pela Entidade dos presentes Termos e Condições ou da normativa aplicável. 

3. O Profissional Autônomo e/ou a Entidade se obriga a indenizar a Sociedade por qualquer reclamação, sanção, dano ou prejuízo que tenha origem, que se deva ou seja consequência do descumprimento por parte do Profissional Autônomo e/ou da Entidade, falsificação ou inexatidão de qualquer uma das obrigações e/ou das manifestações e garantias formuladas nos presentes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação decorrente da prestação dos Serviços do Fornecedor aos Clientes. 

1. A relação contratual entre o Fornecedor e a Sociedade tem uma duração indefinida a partir de seu registro como Membro. 

2. O Fornecedor poderá cancelar sua conta a qualquer momento através da Plataforma. Ao cancelar, (i) o Profissional Autônomo e/ou a Entidade deixarão de ter a condição de Fornecedor, (ii) o acesso ao Serviço e à sua Conta serão desativados, (iii) o Contrato de Serviços de Pagamento será resolvido automaticamente e (iv) a relação contratual decorrente dos presentes Termos e Condições deixará de ter efeitos (salvo quanto às Cláusulas que se pode deduzir que exibem efeitos mesmo após a rescisão do contrato).  

3. Sem prejuízo do acima, o cancelamento do Fornecedor não o isentará das obrigações que tenham sido acumuladas ou sejam exigíveis anteriormente à data efetiva do cancelamento, incluindo o pagamento de quaisquer comissões pendentes e a finalização dos Serviços de Fornecedor contratados por Clientes antes dessa data. 

4. A Sociedade poderá encerrar ou suspender o Serviço do Fornecedor nos casos em que os presentes Termos e Condições sejam violados pelo Fornecedor. Nesses casos, a Sociedade poderá optar entre (i) conceder um prazo de quinze (15) dias para sanar essa violação ou (ii) proceder à rescisão automática do Serviço prestado com notificação ao Fornecedor via e-mail, sem prejuízo de ressarcir-se dos danos e prejuízos causados pelo Fornecedor, bem como interpor as ações de reclamação que considerar pertinentes na jurisdição correspondente.  

5. A título enunciativo e não limitativo, considerar-se-ão violações aos presentes Termos e Condições as condutas descritas a seguir: 

• Falta de pagamento por parte do Fornecedor pelo Serviço prestado pela Sociedade. 

• Deixar de reunir o Fornecedor os requisitos para o registro e uso do Serviço.  

• A violação por parte do Fornecedor de quaisquer declarações e garantias formuladas nestes Termos e Condições. 

• A violação por parte do Fornecedor do dever de notificar a Sociedade sobre a perda das condições que o habilitam a ostentar a condição de Membro. 

• A utilização de documentos falsos ou - em todo caso - não correspondentes ao Fornecedor no momento do registro como Membro ou da atualização da documentação requerida. 

• Facilitar o acesso aos Elementos de Acesso ou o uso da Conta a qualquer outra pessoa.  

• Desviar qualquer Serviço de Fornecedor que lhe seja solicitado pelo Cliente através da Plataforma, por outros canais distintos da própria Plataforma. 

• A falta de pagamento de possíveis encargos que possam resultar de aplicação a qualquer momento pela Sociedade no âmbito da utilização da Plataforma.  

• Fazer uso inadequado ou fraudulento da Plataforma ou atentar de qualquer forma contra os direitos de propriedade intelectual da mesma que pertencem à Sociedade, à Trivity ou aos Fornecedores. 

• Utilizar a Plataforma para fins não permitidos pelas normas ou leis aplicáveis ou por estes Termos e Condições. 

• Se for o caso, qualquer violação dos Termos e Condições. 

13. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL 

1. A Plataforma integra elementos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a distintos titulares. Em particular:  

• os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software da Trivity e os Serviços associados ao mesmo, incluindo quaisquer melhorias, atualizações ou versões modificadas (mas excluindo o conteúdo de terceiros e os dados do Fornecedor), são e permanecerão em todo momento propriedade exclusiva da Trivity. A Sociedade utiliza o software da Trivity sob uma licença limitada, revogável, não transferível e não exclusiva concedida pela Trivity, portanto, não possui titularidade alguma sobre o software da Trivity nem autoridade para sublicenciar os direitos de propriedade intelectual da Trivity ao Fornecedor além do direito de acesso e uso da Plataforma de acordo com os presentes Termos e Condições 

• os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a marca WeCamp, os conteúdos editoriais, o design gráfico do Site, as bases de dados geradas pela operação da Plataforma e quaisquer outros elementos distintos do software da Trivity e do conteúdo de terceiros são propriedade exclusiva da Sociedade. 

2. O Fornecedor se abstém de registrar em seu nome ou por meio de um terceiro qualquer obra de propriedade intelectual, patentes, marcas e outros signos distintivos relacionados com a Plataforma, o software da Trivity ou a marca WeCamp. 

3. O acesso do Fornecedor à Plataforma não constitui uma cessão nem sublicença dos direitos de propriedade intelectual da Sociedade nem da Trivity. O Fornecedor somente terá um direito de acesso e uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável da Plataforma, restrito estritamente aos fins previstos nos presentes Termos e Condições e durante a vigência dos mesmos. Em particular, o Fornecedor se obriga a não: 

• copiar, alterar, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou modificar qualquer elemento que sustente a infraestrutura tecnológica ou o software da Trivity, ou a Plataforma; 

•  

• vender, ceder, alugar, distribuir ou explorar comercialmente de qualquer outra forma a infraestrutura tecnológica ou o software da Trivity, os Serviços ou a Plataforma, nem disponibilizá-los a terceiros distintos dos contemplados nos presentes Termos e Condições; 

•  

• desenvolver um produto ou serviço concorrente, ou utilizar ideias, características, funções ou elementos gráficos semelhantes aos da infraestrutura tecnológica ou do software da Trivity ou da Plataforma; 

•  

• acessar nem tentar acessar o código fonte do software da Trivity, salvo na medida expressamente prevista nos presentes Termos e Condições; 

•  

• criar links de Internet para ou a partir do software da Trivity, nem emoldurar ou replicar qualquer conteúdo que faça parte da Plataforma ou do software da Trivity, salvo para uso interno no âmbito dos Serviços do Fornecedor; nem 

•  

• realizar qualquer outro ato de reprodução, distribuição, comunicação pública ou outras formas de disponibilização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração de quaisquer conteúdos, informações, materiais ou componentes de software titularidade da Sociedade, da Trivity ou de terceiros, a que o Fornecedor possa acessar através da Plataforma, seja de modo total ou parcial, salvo autorização expressa e por escrito de quem seja o titular desses elementos. 

•  

4. O Fornecedor concede à Sociedade uma licença de uso de caráter não exclusivo, intransferível e gratuito dos logotipos, marcas ou outros signos distintivos do Fornecedor no âmbito da operação da Plataforma, para um âmbito territorial mundial e com o alcance que seja necessário para executar o estabelecido nos presentes Termos e Condições, assim como, para a realização de qualquer ato de reprodução, distribuição, comunicação pública na Plataforma ou em qualquer outro meio, destinado à promoção da Plataforma. Caso a Sociedade o solicite, o Fornecedor estará obrigado a garantir à Sociedade, mediante a apresentação da documentação adequada a tal efeito, que possui um título válido de propriedade ou uso sobre todas as suas marcas, logotipos ou outros signos distintivos. 

5. Sem prejuízo do anterior, o Fornecedor reconhece e aceita expressamente que: 

• o Fornecedor utiliza a Plataforma e o software da Trivity por sua própria conta e risco, sendo sua exclusiva responsabilidade determinar se a Plataforma atende às suas necessidades; 

• a Trivity poderá, a seu critério, publicar modificações ou atualizações do software da Trivity que modifiquem ou melhorem a Plataforma sem conhecimento ou consentimento prévio do Fornecedor, e que o software da Trivity pode conter erros que nem sempre poderão ser corrigidos; 

• a Sociedade não é responsável por qualquer declaração nem garantia realizada por terceiros em relação ao software da Trivity, à Plataforma ou ao conteúdo de terceiros; 

• o Fornecedor deve utilizar todos os meios razoáveis para prevenir qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual da Trivity sobre o software da Trivity e notificar imediatamente e por escrito à Sociedade qualquer infração da qual tiver conhecimento; 

• a Sociedade não concede garantia alguma a respeito da titularidade dos direitos de propriedade intelectual da Trivity sobre o software da Trivity, sendo a Trivity a única responsável pela defesa e manutenção de tais direitos; e 

• a rescisão da relação entre a Sociedade e a Trivity ou a descontinuação do software da Trivity não gerará direito algum ao Fornecedor a indenização frente à Sociedade, sem prejuízo do direito do Fornecedor de resolver os presentes Termos e Condições nesse caso conforme o previsto na Cláusula 12.

1. A Sociedade e o Fornecedor reconhecem o caráter confidencial de toda a informação, documentos, dados ou materiais, de qualquer natureza, forma ou suporte, relativos tanto à Sociedade como a qualquer um dos Membros, assim como qualquer tipo de informação sensível ou segredos comerciais ou industriais, conhecimentos técnicos ou de mercado, ou estratégias de negócio, sem caráter exaustivo, aos quais tenham acesso como resultado da prestação do Serviço e/ou do uso da Plataforma (a “Informação Confidencial”) e se obrigam a tratar com caráter estritamente confidencial qualquer Informação Confidencial que obtenham através do uso da Plataforma ou como consequência do mesmo, e a não revelá-la ou utilizá-la para o próprio benefício ou o de terceiros, direta ou indiretamente, assim como a evitar qualquer uso não autorizado da mesma, a não duplicá-la nem distribuí-la e a não revelá-la a terceiros por motivo algum. 

2. Sem prejuízo do anterior, o Fornecedor autoriza irrevogavelmente a Sociedade para que esta, durante toda a vigência dos presentes Termos e Condições, possa transmitir a Informação Confidencial relativa ao Fornecedor que seja estritamente necessária a: (i) quaisquer Clientes para facilitar a contratação dos Serviços do Fornecedor, e (ii) Trivity e Stripe, na medida em que se torne necessário para a prestação dos Serviços Auxiliares e o correto funcionamento da Plataforma; excluindo em todo caso informação que constitua segredo empresarial conforme à Lei 1/2019, de Segredos Empresariais.

1. O Fornecedor é informado de que todos os dados de caráter pessoal fornecidos à Sociedade ao abrigo destes Termos e Condições, assim como aqueles que possam ser gerados pelo uso do Serviço, serão tratados pela Sociedade para os efeitos de executar e gerir a presente relação contratual e, quando for o caso, cumprir com as obrigações legais exigíveis. A base jurídica de tal tratamento é a execução da relação contratual subscrita pelas Partes e o cumprimento das obrigações legais que corresponderem. 

2. Além disso, o Fornecedor é informado de que seus dados poderão ser cedidos, entre outros, a entidades colaboradoras da Sociedade no âmbito dos presentes Termos e Condições, ou a órgãos da administração pública e a tribunais competentes, em aplicação das bases de legitimação do parágrafo anterior. Neste sentido, os dados do Fornecedor poderão ser objeto de transferência internacional para a Stripe Payments Australia Pty Ltd (Austrália) para a prestação dos Serviços de Pagamento e faturação delegada. Essas transferências serão realizadas ao abrigo das garantias adequadas previstas no artigo 46 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), em particular mediante a subscrição das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914). O Fornecedor poderá solicitar cópia das garantias adotadas dirigindo-se a privacy@wecamp.net. Sem prejuízo do anterior, os dados do Fornecedor não serão objeto de cessão a nenhum terceiro diferente dos estabelecidos neste parágrafo, salvo se isso for expressamente requerido por alguma norma aplicável.  

3. Os dados do Fornecedor serão tratados pela Sociedade enquanto durar a relação contratual aqui regulada, sendo posteriormente conservados apenas para a atenção de potenciais responsabilidades que possam decorrer dos presentes Termos e Condições, pelos prazos de prescrição dessas responsabilidades, conforme previsto na legislação aplicável a cada momento. 

4. O Fornecedor poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade, enviando um pedido por escrito mediante carta remetida pelo correio postal da Sociedade, na Avda. Diagonal 640, 5º E, 08017, Barcelona, à atenção do responsável pela proteção de dados, ou para a seguinte direcção de correio eletrónico privacy@wecamp.net. 

5. O Fornecedor é informado de seu direito a apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha- info@agpd.es, caso algum de seus direitos seja vulnerado. 

6. Para mais informações sobre a Política de Privacidade da Sociedade, acesse o seguinte link Política de Privacidade.   

7. Além disso, a Política de Cookies da Sociedade está detalhada no seguinte link Política de Cookies.  

1. O Fornecedor conhece e compreende o conteúdo e o alcance de todas e cada uma das disposições que compõem o corpo destes Termos e Condições, e submete-se expressamente às condições do mesmo. A renúncia por qualquer uma das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro. 

2. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal competente, tal nulidade, invalidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nesse caso, as partes negociarão de boa fé para substituir a disposição afetada por outra válida que reflita, na medida do possível, a intenção econômica e jurídica da disposição original. 

1. A Sociedade se reserva em todo momento o direito de modificar, por qualquer forma admissível em direito, estes Termos e Condições, sendo neste caso tais Termos e Condições modificados anunciados aos Fornecedores mediante correio eletrônico e publicados na Plataforma com uma antecedência de pelo menos sessenta (60) dias a sua entrada em vigor. A continuação no uso dos Serviços da Plataforma após o transcurso de dicho prazo de sessenta (60) dias será considerada como a aceitação doFornecedor a tais modificações ou mudanças. 

2. No entanto, a Sociedade se reserva a faculdade de realizar mudanças nos Termos e Condições que se tornem efetivas de forma imediata quando ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias: (i) quando for necessário por exigências legais ou de segurança; (ii) quando resultar de qualquer variação ou ajuste de caráter técnico na Plataforma; ou (iii) quando a mudança  corresponder à eliminação ou modificação de elementos que a critério da Sociedade não permitam preservar a segurança ou resultem ilícitos, ofensivos, inadequados ou discriminatórios. 

Os presentes Termos e Condições não criam nem poderão ser interpretados como constitutivos de uma relação laboral, de agência, sociedade, joint venture ou franquia entre a Sociedade e o Fornecedor. Cada parte age como empresário independente, sendo única responsável por suas obrigações fiscais, laborais e de Segurança Social em relação ao seu pessoal. Nenhuma das partes terá autoridade para obrigar, vincular ou representar a outra frente a terceiros. 

1. Os presentes Termos e Condições serão regidos em todos e cada um de seus extremos pela lei espanhola. 

2. As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que em Direito lhes pudesse corresponder, submetem-se expressamente à jurisdição e competência exclusiva dos Juízes e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha), sem prejuízo da possibilidade de recorrer previamente a um procedimento de mediação conforme à Lei 5/2012, de 6 de julho, de mediação em assuntos civis e mercantis. Ademais, o Fornecedor poderá recorrer ao mecanismo de mediação previsto no artigo 12 do Regulamento (UE) 2019/1150.